Eis o link para os TAEs 7, 8, 9, 10 e 11 respondidos de Direito Internacional para que possamos discutir e estudar para a prova:
Direito Internacional - TAE 7 - respostas
Questionário
1. Reconhecimento
de um novo Estado e de um novo governo é a mesma coisa?
2. Quem
pode reconhecer um novo Estado?
3. Qual
a importância do reconhecimento de um novo Estado?
4. Em
que contexto um novo governo pode ser reconhecido?
5. Cite
três tipos especiais de personalidade jurídica internacional, explicando cada
um deles.
6. Cite
duas capacidades e duas competências que o Estado soberano possui.
7. Soberania
pode ser transferida? Por quê?
8. O
que é sucessão de Estados? Nesses casos há transferência de soberania?
9. Quais
são as modalidades de sucessão de Estado?
10. Qual
é o principio norteador na sucessão de Estado? Explique.
11. Em
que momento ocorre a extinção jurídica do Estado?
12. Qual
é o principio seguido na sucessão de Estados em relação aos tratados? Explique.
13. O
que ocorre com os tratados em caso de fusão ou de dissolução do Estado?
14. O
que acontece com os bens, arquivos e dividas na sucessão de Estados?
Direito Internacional - TAE 8 - respostas
Questionário
1. Conceitue Organizações Internacionais?
2. OIs podem ter como membros pessoas físicas ou jurídicas
de direito interno? O que será nesse caso?
3. Qual a natureza jurídica de uma OI? Qual o fundamento
para sua criação?
4. OIs podem criar outras OIs?
5. Qual a importância do tratado constitutivo da OI? Qual a
particularidade destes?
6. Qual é a motivação dos Estados para criarem OIs?
7. Cite e explique três estruturas mais comuns nas OIs.
8. Qual a classificação dos membros de uma OI?
9. De que forma os Estados podem deixar de serem membros de
uma OI?
10. Explique a teoria das capacidades ou dos poderes implícitos?
Quais são suas limitações?
11. Cite três capacidades institucionais das OIs, explicando
cada uma delas.
12. De quem é a competência de interpretar o tratado
constitutivo da OI?
13. Quais são os procedimentos de tomada de decisões nas OIs?
14. De que forma uma OI pode ser controlada? Qual é a forma
de extinção de uma OI?
15. Quais são os instrumentos jurídicos que regem o direito diplomático?
16. O que guia as relações diplomáticas?
17. Quem possui direito de legação? Isso implica no
reconhecimento do Estado?
18. Qual a diferença entre acreditaste e acreditador?
19. Qual a diferença entre embaixada e consulado? E entre acreditação
dupla ou múltipla e representação comum?
20. Estrangeiros podem representar o Estado em uma missão diplomática?
21. Somente diplomatas podem ser chefe da missão diplomática?
22. Qual a natureza dos membros da missão?
23. Cite três funções da missão.
24. Qual a diferença entre imunidade e privilégio?
25. Descreva duas imunidades atribuídas aos Estados.
26. As imunidades se estendem a todos os membros da missão?
27. Qual a diferença entre imunidade de jurisdição e de execução?
Explique.
28. O que é a teoria das imunidades relativas?
29. Rompimento de relações diplomáticas implica no
rompimento de relações consulares? Qual é o fundamento das relações consulares?
30. Quais são as funções do consulado?
31. Cite duas diferenças entre as imunidades e privilégios
do pessoal da missão diplomática e do consulado.
32. O Estado é obrigado a manter relações diplomáticas e
consulares com os demais? E em caso de guerra o que acontece?
Direito Internacional - TAE 9, 10 e 11 - respostas
Questões dirigidas DIPr – Processus
1. Dê exemplos de situações que podem ser tratadas pelo DIPr?
2. Qual a particularidade dos casos tratados pelo DIPr? E
qual a particularidade das regras de DIPr em relação aos demais ramos do
direito?
3. Qual o objeto do DIPr?
4. Quais são as fontes de DIPr? Existe hierarquia entre
elas?
5. O que é qualificar?
6. Quais são as teorias existentes para a qualificação?
Discorra sobre os argumentos e dificuldades de cada uma delas.
7. Como se dá a qualificação no Brasil? Existem exceções?
8. Questão prévia e qualificação é a mesma coisa?
9. O juiz brasileiro pode remeter um caso que considere
da competência de outro juízo?
10. De que forma pode se dá a aplicação da lei
estrangeira?
11. Quais são os meios de prova da lei estrangeira? A
quem incumbe o ônus?
12. O que é o retorno/reenvio? Ele é possível no direito
brasileiro?
13. Quais são os limites de aplicação da lei estrangeira?
Discorra sobre cada um deles.
14. Como se dá a aplicação indireta da lei estrangeira?
15. Qual a diferença entre homologação de sentença e
execução de sentença?
16. Para que servem as cartas rogatórias?
17. A concessão ou denegação do exequatur faz coisa julgada material?
18. De que modo deve ocorrer a citação de parte
domiciliada no Brasil?
19. Quais são os objetivos da homologação no âmbito
interno?
20. Quais são as decisões passíveis de homologação?
21. Descreve o sistema de homologação utilizado no
Brasil?
22. Discorra sobre os requisitos necessários para a
homologação de sentença?
23. Sentença homologanda gera litispendência em relação a
lide na justiça brasileira?
24. Há coincidência entre objetos e partes do processo de
homologação e da sentença estrangeira?
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Por favor, deixem seus comentários, principalmente quanto às correções que se fizerem necessárias.
Boa noite, o que houve com os arquivos?
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