Pessoal,
Eis o link para minha monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus:
Os Correspondentes Bancários e a Terceirização da Atividade-Fim dos Bancos
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RESUMO
A presente monografia constitui um estudo sobre a natureza jurídica da contratação de empresas de correspondentes bancários por bancos e demais instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de atendimento por meio da Resolução n. 3.954/2011 editada pelo Conselho Monetário Nacional. Inicialmente, aborda-se o conceito de correspondentes bancários. Em seguida, analisa-se a legislação especial que protege a categoria dos trabalhadores bancários. Na sequência, explica-se o conceito e as formas de terceirização. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência trabalhista a fim de investigar qual o entendimento dos tribunais quanto à natureza jurídica da atuação dos correspondentes bancários ao decidir as causas envolvendo a atuação dos trabalhadores contratados por esses agentes financeiros. Todas essas análises conduzem ao entendimento de que a Resolução n. 3.954/2011 institui uma forma de terceirização de atividade-fim dos bancos e das demais instituições financeiras que não tem previsão em lei e não consta nas modalidades de terceirização da Súmula n. 331 do TST, mas que tem sido reconhecida e admitida pela jurisprudência trabalhista.
PALAVRAS-CHAVE: atividade-fim, trabalhadores bancários, bancos, correspondentes bancários, terceirização
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ABSTRACT
This monograph is a study on the legal nature of hiring bank correspondent companies by banks and other financial institutions to provide banking services through Resolution n. 3.954/2011 published by the “Conselho Monetário Nacional”. Initially it is approached the concept of bank correspondents. Then it is analyzed the special legislation that protects the category of bank employees. Following it is explained the concept and forms of outsourcing. Finally it is done an analysis of labor law in order to investigate the understanding of the courts and the legal nature of the performance of bank correspondents when these courts decide the causes involving the performance of workers employed by these financial agents. All these analyzes lead to the understanding that the Resolution n. 3.954/2011 establishes a form of outsourcing of the main activity of banks and other financial institutions that is not in law and is not among the forms of outsourcing of Precedent n. 331 of the “TST”, but that has been recognized and admitted by labor jurisprudence.
KEYWORDS: main activity, bank employees, banks, bank correspondents, outsourcing.
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Segue o link da apresentação desta monografia:
Apresentação do TCC: Os correspondentes bancários e a terceirização da atividade-fim dos bancos
Agradeço a todos que me ajudaram e me incentivaram para a
produção desse estudo, bem como para sua apresentação.
“O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que veem e deixam o mal ser feito.”
(Albert Einstein)
