Direito Internacional - Aula em 27.05.2013 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO

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Direito Internacional - Aula em 27.05.2013 - APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO


Link para os TAEs 7, 8, 9, 10 e 11 respondidos de Direito Internacional para que possamos discutir e estudar para a prova

Direito Internacional - TAEs 7, 8, 9, 10 e 11 - respostas


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Direito Internacional - TAEs 7, 8, 9, 10 e 11 - respostas

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Direito Internacional - TAE 7 - respostas
Questionário

1. Reconhecimento de um novo Estado e de um novo governo é a mesma coisa?

2. Quem pode reconhecer um novo Estado?

3. Qual a importância do reconhecimento de um novo Estado?

4. Em que contexto um novo governo pode ser reconhecido?

5. Cite três tipos especiais de personalidade jurídica internacional, explicando cada um deles.

6. Cite duas capacidades e duas competências que o Estado soberano possui.

7. Soberania pode ser transferida? Por quê?

8. O que é sucessão de Estados? Nesses casos há transferência de soberania?

9. Quais são as modalidades de sucessão de Estado?

10. Qual é o principio norteador na sucessão de Estado? Explique.

11. Em que momento ocorre a extinção jurídica do Estado?

12. Qual é o principio seguido na sucessão de Estados em relação aos tratados? Explique.

13. O que ocorre com os tratados em caso de fusão ou de dissolução do Estado?

14. O que acontece com os bens, arquivos e dividas na sucessão de Estados?

Direito Internacional - TAE 8 - respostas 
Questionário 
1. Conceitue Organizações Internacionais?

2. OIs podem ter como membros pessoas físicas ou jurídicas de direito interno? O que será nesse caso?

3. Qual a natureza jurídica de uma OI? Qual o fundamento para sua criação?

4. OIs podem criar outras OIs?

5. Qual a importância do tratado constitutivo da OI? Qual a particularidade destes?

6. Qual é a motivação dos Estados para criarem OIs?

7. Cite e explique três estruturas mais comuns nas OIs.

8. Qual a classificação dos membros de uma OI?

9. De que forma os Estados podem deixar de serem membros de uma OI?

10. Explique a teoria das capacidades ou dos poderes implícitos? Quais são suas limitações?

11. Cite três capacidades institucionais das OIs, explicando cada uma delas.

12. De quem é a competência de interpretar o tratado constitutivo da OI?

13. Quais são os procedimentos de tomada de decisões nas OIs?

14. De que forma uma OI pode ser controlada? Qual é a forma de extinção de uma OI?

15. Quais são os instrumentos jurídicos que regem o direito diplomático?

16. O que guia as relações diplomáticas?

17. Quem possui direito de legação? Isso implica no reconhecimento do Estado?

18. Qual a diferença entre acreditaste e acreditador?

19. Qual a diferença entre embaixada e consulado? E entre acreditação dupla ou múltipla e representação comum?

20. Estrangeiros podem representar o Estado em uma missão diplomática?

21. Somente diplomatas podem ser chefe da missão diplomática?

22. Qual a natureza dos membros da missão?

23. Cite três funções da missão.

24. Qual a diferença entre imunidade e privilégio?

25. Descreva duas imunidades atribuídas aos Estados.

26. As imunidades se estendem a todos os membros da missão?

27. Qual a diferença entre imunidade de jurisdição e de execução? Explique.

28. O que é a teoria das imunidades relativas?

29. Rompimento de relações diplomáticas implica no rompimento de relações consulares? Qual é o fundamento das relações consulares?

30. Quais são as funções do consulado?

31. Cite duas diferenças entre as imunidades e privilégios do pessoal da missão diplomática e do consulado.

32. O Estado é obrigado a manter relações diplomáticas e consulares com os demais? E em caso de guerra o que acontece?

Direito Internacional - TAE 9, 10 e 11 - respostas
Questões dirigidas DIPr – Processus
1. Dê exemplos de situações que podem ser tratadas pelo DIPr?

2. Qual a particularidade dos casos tratados pelo DIPr? E qual a particularidade das regras de DIPr em relação aos demais ramos do direito?

3. Qual o objeto do DIPr?

4. Quais são as fontes de DIPr? Existe hierarquia entre elas?

5. O que é qualificar?

6. Quais são as teorias existentes para a qualificação? Discorra sobre os argumentos e dificuldades de cada uma delas.

7. Como se dá a qualificação no Brasil? Existem exceções?

8. Questão prévia e qualificação é a mesma coisa?

9. O juiz brasileiro pode remeter um caso que considere da competência de outro juízo?

10. De que forma pode se dá a aplicação da lei estrangeira?

11. Quais são os meios de prova da lei estrangeira? A quem incumbe o ônus?

12. O que é o retorno/reenvio? Ele é possível no direito brasileiro?

13. Quais são os limites de aplicação da lei estrangeira? Discorra sobre cada um deles.

14. Como se dá a aplicação indireta da lei estrangeira?

15. Qual a diferença entre homologação de sentença e execução de sentença?

16. Para que servem as cartas rogatórias?

17. A concessão ou denegação do exequatur faz coisa julgada material?

18. De que modo deve ocorrer a citação de parte domiciliada no Brasil?

19. Quais são os objetivos da homologação no âmbito interno?

20. Quais são as decisões passíveis de homologação?

21. Descreve o sistema de homologação utilizado no Brasil?

22. Discorra sobre os requisitos necessários para a homologação de sentença?

23. Sentença homologanda gera litispendência em relação a lide na justiça brasileira?

24. Há coincidência entre objetos e partes do processo de homologação e da sentença estrangeira?

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 25.05.2013 – Correção do exercício 07 - Embargos à Execução - e do questionário 09

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 25.05.2013 – Correção do exercício 07 - Embargos à Execução - e do questionário 09

Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 25.05.2013 - Questionário 09



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Direito Processual Constitucional - Aula em 23.05.2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO e MANDADO DE INJUNÇÃO

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Direito Processual Constitucional - Aula em 23.05.2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO e MANDADO DE INJUNÇÃO


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Direito Eleitoral e Partidário - Aula em 22.05.2013 - JUSTIÇA ELEITORAL

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Direito do Consumidor - Aula em 22.05.2013 - CONTRATOS

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Direito Internacional - Aula em 20.05.2013 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 18.05.2013 – Correção do questionário 08

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Direito Processual Constitucional - Aula em 16.05.2013 - MANDADO DE SEGURANÇA

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Direito do Consumidor - Aula em 15.05.2013 - COBRANÇA DE DÍVDAS - BANCO DE DADOS - PROTEÇÃO CONTRATUAL

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Direito Eleitoral e Partidário - Aula em 15.05.2013 - SISTEMA ELEITORAL - SISTEMA PROPORCIONAL

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Direito Internacional - Aula em 13.05.2013 - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES e RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

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PJ III-IV - Aula 10 em 11.05.2013 – Correção do exercício 06 - RR - Questionário 08

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Direito Processual Constitucional - Aula em 09.05.2013 - Habeas Corpus - Habeas Data

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Direito Eleitoral e Partidário - Aula em 08.05.2013 - SISTEMAS ELEITORAIS

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Direito Internacional - Aula em 06.05.2013 - SUCESSÃO DE ESTADO e ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 04.05.2013 - Correção do AI e do Questionário 07 - Defesas na Execução

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Direito Internacional - Aula em 29.04.2013 - TERRITÓRIO e GOVERNO

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 27.04.2013 - Respostas dos Questionários 05 e 06 - Recurso de Revista

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Prática Jurídica III / IV (Trabalhista) - Aula em 20.04.2013 - Respostas do Questionário 04 - Questionário 05 - Exercício 05

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